Câmara Municipal de Muritiba (BA)
LEIS-LM nº 1.296, de 24 de março de 2025
"INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA FIBROMIALGIA, ESTABELECE COMO PRIORIDADE O ATENDIMENTO EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS ÀS PESSOAS PORTADORAS FIBROMIALGIA, CRIA A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO DA FIBROMIALGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 24 de março de 2025
- Número
- 1296
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada