Câmara Municipal de Muritiba (BA)
LEIS-LM nº 962, de 16 de abril de 2014
Dispõe sobre a criação do Conselho dos Direitos e Defesa da Mulher e dá outras providências".
- Data
- 16 de abril de 2014
- Número
- 962
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Observações da casa
Conselho dos Direitos e Defesa da Mulher