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Congresso

Câmara Municipal de Muritiba (BA)

LEIS-LM nº 1, de 18 de dezembro de 2024

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA NO MUNÍCIPIO DE MURITIBA-BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data
18 de dezembro de 2024
Número
1
Publicação
19 de dezembro de 2024
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • secretaria de desenvolvimento rural e meio ambiente

Observações da casa

secretaria de desenvolvimento rural e meio ambiente