Câmara Municipal de Muritiba (BA)
LEIS-EXC nº 1.277, de 25 de setembro de 2024
Dispõe sobre a preservação do Patrimônio Histórico, Artístico, Cultural e Natural do Município de Muritiba, cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural, institui o Fundo Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural e dá outras providências
- Data
- 25 de setembro de 2024
- Número
- 1277
- Publicação
- 27 de setembro de 2024
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- secretaria de cultura
Observações da casa
secretaria de cultura