Câmara Municipal de Muritiba (BA)
LEIS-EXC nº 1.263, de 12 de agosto de 2024
Dispõe sobre as políticas públicas Municipais de Muritiba garantia, proteção direitos das para e ampliação dos com pessoas Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares, e dá outras providências.*
- Data
- 12 de agosto de 2024
- Número
- 1263
- Publicação
- 14 de agosto de 2024
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- saúde
Observações da casa
Saúde