Legislação municipal · Mucuri (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Edições do diário oficial em que o prefeito sanciona uma lei, encontradas pelo Querido Diário(abre em nova aba), projeto da Open Knowledge Brasil que reúne diários municipais em texto.
…2027 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE MUCURI, ESTADO DA BAHIA, faz saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º. Esta Lei estabelece as Diretrizes Orçamentárias do Município para o exercício financeiro…
…PREFEITO MUNICIPAL DE MUCURI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar o pagamento do Incentivo Adicional do Componente de Qualidade…
…atribuições legais dispostas na Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica declarada de Utilidade Pública, a ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS RENASCER, entidade civil sem fins lucrativos…
…outras providências” A PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCURI, MUNICÍPIO DO ESTADO BAHIA, faz saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte lei: CAPÍTULO I PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL E PLANO PLURIANUAL Artigo 1º - Fica instituído o Plano Plurianual do Município…
…O PREFEITO MUNICIPAL DE MUCURI, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo e sanciono a seguinte Lei: Capítulo I Das Disposição Gerais Art. 1º. Fica criado o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal, vinculado…
…atribuições legais dispostas na Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica proibida a contratação, com recursos públicos municipais, de artistas, grupos musicais, bandas ou quaisquer…
…atribuições legais dispostas na Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica autorizado a instituir o Programa Escola Aberta aos Finais de Semana, no âmbito da Rede Municipal de Ensino, com…
…e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE MUCURI, ESTADO DA BAHIA, faz saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º. Esta Lei estabelece as Diretrizes Orçamentárias do Município para o exercício…
…suas atribuições legais dispostas na Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica criado o Abrigo Municipal de Cães e Gatos, destinado a resgatar e recuperar animais abandonados,…
…suas atribuições legais dispostas na Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art.1º- Fica, nos termos desta lei, autorizada a Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia, a ratificar a filiação à…
Atualizado · Querido Diário consultado: 17/11/2026, 02h21 · Edição mais recente da lista: 25/06/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026