Câmara Municipal de Maracás (BA)
Lei Ordinária-GABPREF nº 816, de 20 de outubro de 2026
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, SAÚDE E VALORIZAÇÃO DOS GARIS E TRABALHADORES DA LIMPEZA URBANA NO MUNICÍPIO DE MARACÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 20 de outubro de 2026
- Número
- 816
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada