Câmara Municipal de Maracás (BA)
Lei Ordinária-GABPREF nº 7.761, de 23 de dezembro de 2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO À EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (PIEJA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACÁS – BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 23 de dezembro de 2025
- Número
- 7761
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada