Câmara Municipal de Maracás (BA)
Lei Ordinária-GABPREF nº 814, de 25 de setembro de 2026
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DEACOLHIMENTO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE MENTAL NO MUNICÍPIO DE MARACÁS, DESTINADO AO ATENDIMENTO DE PESSOAS COM DEPRESSÃO, ANSIEDADE, TRANSTORNO DE ANSIEDADE GENERALIZADA (TAG), SÍNDROME DO PÂNICO E OUTROS TRANSTORNOS EMOCIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 25 de setembro de 2026
- Número
- 814
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada