Câmara Municipal de Maracás (BA)
Lei Ordinária-GABPREF nº 813, de 25 de setembro de 2026
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO E APOIO ÀS PESSOAS COM DOENÇA RENAL CRÔNICA E EM TRATAMENTO DE HEMODIÁLISE NO MUNICÍPIO DE MARACÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 25 de setembro de 2026
- Número
- 813
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada