Câmara Municipal de Maracás (BA)
Lei Ordinária-GABPREF nº 812, de 25 de setembro de 2026
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO ÀS PESSOAS COM LÚPUS NO MUNICÍPIO DE MARACÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 25 de setembro de 2026
- Número
- 812
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada