Câmara Municipal de Maracás (BA)
Lei Ordinária-GABPREF nº 806, de 10 de agosto de 2026
INSTITUI E IMPLEMENTA A SEMANA MUNICIPAL DA ADOÇÃO, PROTEÇÃO E BEMESTAR DOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE MARACÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 10 de agosto de 2026
- Número
- 806
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada