Câmara Municipal de Maracás (BA)
Lei Ordinária-GABPREF nº 804, de 03 de agosto de 2026
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, MEIO AMBIENTE E TURISMO E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, DO MUNICÍPIO DEMARACÁS; CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO; ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 253/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 3 de agosto de 2026
- Número
- 804
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada