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Congresso

Câmara Municipal de Maracás (BA)

Lei Ordinária-GABPREF nº 804, de 03 de agosto de 2026

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, MEIO AMBIENTE E TURISMO E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, DO MUNICÍPIO DEMARACÁS; CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO; ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 253/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
3 de agosto de 2026
Número
804
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada