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Congresso

Câmara Municipal de Maracás (BA)

Lei Ordinária-GABPREF nº 801, de 13 de julho de 2026

INSTITUI O PROGRAMA DE IDENTIFICAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS (PROLOG) NO MUNICIPIO DE MARACÁS-BA E ESTABELECE DIRETRIZES PARA A SINALIZAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS.

Data
13 de julho de 2026
Número
801
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada