Câmara Municipal de Maracás (BA)
Lei Ordinária-GABPREF nº 801, de 13 de julho de 2026
INSTITUI O PROGRAMA DE IDENTIFICAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS (PROLOG) NO MUNICIPIO DE MARACÁS-BA E ESTABELECE DIRETRIZES PARA A SINALIZAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS.
- Data
- 13 de julho de 2026
- Número
- 801
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada