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Congresso

Câmara Municipal de Maracás (BA)

Lei Ordinária-GABPREF nº 800, de 13 de julho de 2026

INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL DE GRUPOS CULTURAIS E TRADICIONAIS NO MUNICIPIO DE MARACÁS-BA, RECONHECE OFICIALMENTE AS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS LOCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
13 de julho de 2026
Número
800
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada