Câmara Municipal de Maracás (BA)
Lei Ordinária-GABPREF nº 800, de 13 de julho de 2026
INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL DE GRUPOS CULTURAIS E TRADICIONAIS NO MUNICIPIO DE MARACÁS-BA, RECONHECE OFICIALMENTE AS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS LOCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 13 de julho de 2026
- Número
- 800
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada