Câmara Municipal de Maracás (BA)
Lei Ordinária-GABPREF nº 799, de 12 de junho de 2026
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACÁS, AS CAMPANHAS OUTUBRO ROSA E NOVEMBRO AZUL, ESTABELECE DIRETRIZES DE PLANEJAMENTO E TRANSPARÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 12 de junho de 2026
- Número
- 799
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada