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Congresso

Câmara Municipal de Maracás (BA)

Lei Ordinária-GABPREF nº 786, de 29 de abril de 2026

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DAS CAPOEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
29 de abril de 2026
Número
786
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada