Câmara Municipal de Maracás (BA)
Lei Ordinária-GABPRES nº 551, de 01 de agosto de 2020
“INSTITUI O AUXÍLIO MARACAS SOLIDÁRIO NO AMBITO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, A PESSOA ECONOMICAMENTE VULNERAVEL EM DECORRÊNCIA DA EMERGÊNCIA DA SAÚDE PÚBLICA CAUSADA PELA INFECÇÃ HUMANA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19), OBJETO DO DECRETO MUNICIPAL 476/2020 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
- Data
- 1 de agosto de 2020
- Número
- 551
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada