Câmara Municipal de Maracás (BA)
Lei Ordinária-GABPREF nº 784, de 20 de março de 2026
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL E O REAJUSTE DE 5,40% DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS EFETIVOS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE MARACÁS, ESTADO DA BAHIA. ALTERA OS ANEXOS DA LEI Nº 699/2025, QUE MODIFICOU O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 20 de março de 2026
- Número
- 784
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada