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Congresso

Câmara Municipal de Maracás (BA)

Lei Ordinária-GABPREF nº 784, de 20 de março de 2026

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL E O REAJUSTE DE 5,40% DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS EFETIVOS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE MARACÁS, ESTADO DA BAHIA. ALTERA OS ANEXOS DA LEI Nº 699/2025, QUE MODIFICOU O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
20 de março de 2026
Número
784
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada