Câmara Municipal de Maracás (BA)
Lei Ordinária-GABPREF nº 781, de 15 de janeiro de 2026
DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL E DAS FACHADAS ARQUITETÔNICAS HISTÓRICAS NO MUNICÍPIO DE MARACÁS-BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 15 de janeiro de 2026
- Número
- 781
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada