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Congresso

Câmara Municipal de Maracás (BA)

Lei Ordinária-GABPREF nº 779, de 13 de janeiro de 2026

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR, NO MUNICÍPIO DE MARACÁS, O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À PRÁTICA DE ATIVIDADE FÍSICA – “SAÚDE TOTAL”, INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA ATIVIDADE FÍSICA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 20 DE ABRIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
13 de janeiro de 2026
Número
779
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada