Câmara Municipal de Maracás (BA)
Lei Ordinária-GABPREF nº 779, de 13 de janeiro de 2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR, NO MUNICÍPIO DE MARACÁS, O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À PRÁTICA DE ATIVIDADE FÍSICA – “SAÚDE TOTAL”, INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA ATIVIDADE FÍSICA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 20 DE ABRIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 13 de janeiro de 2026
- Número
- 779
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada