Câmara Municipal de Maracás (BA)
Lei Ordinária-GABPREF nº 769, de 07 de janeiro de 2026
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À OBESIDADE INFANTIL E CRIA O DIA 18 DE MARÇO COMO DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A OBESIDADE INFANTIL NO MUNICÍPIO DE MARACÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 7 de janeiro de 2026
- Número
- 769
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada