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Congresso

Câmara Municipal de Maracás (BA)

Lei Ordinária-GABPREF nº 769, de 07 de janeiro de 2026

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À OBESIDADE INFANTIL E CRIA O DIA 18 DE MARÇO COMO DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A OBESIDADE INFANTIL NO MUNICÍPIO DE MARACÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
7 de janeiro de 2026
Número
769
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada