Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Maracás (BA)

Lei Ordinária-GABPREF nº 767, de 07 de janeiro de 2026

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES RURAIS DE CERCA DE PEDRA, QUIXABA E PETROLINA.

Data
7 de janeiro de 2026
Número
767
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada