Câmara Municipal de Maracás (BA)
Lei Ordinária-GABPREF nº 767, de 07 de janeiro de 2026
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES RURAIS DE CERCA DE PEDRA, QUIXABA E PETROLINA.
- Data
- 7 de janeiro de 2026
- Número
- 767
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada