Câmara Municipal de Maracás (BA)
Lei Ordinária-GABPREF nº 766, de 07 de janeiro de 2026
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES RURAIS DE BREJÃO.
- Data
- 7 de janeiro de 2026
- Número
- 766
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada