Câmara Municipal de Maracás (BA)
Lei Ordinária-GABPREF nº 709, de 17 de junho de 2025
INSTITUI O PROGRAMA RAMPA – REDE DE APOIO ÀS MÃES E PAIS ATÍPICOS, VISANDO PROMOVER AÇÕES DE ORIENTAÇÃO E ATENÇÃO ÀS MÃES E PAIS ATÍPICOS NO MUNICÍPIO DE MARACÁS-BA, E ESTABELECE A SEMANA DA MATERNIDADE E PATERNIDADE ATÍPICA.
- Data
- 17 de junho de 2025
- Número
- 709
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada