Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Maracás (BA)

Lei Ordinária-GABPREF nº 702, de 08 de abril de 2025

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MARACÁS A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E PROTEÇÃO À VIDA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES,COM BASE NA LEI FEDERAL Nº 13.722/2018, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data
8 de abril de 2025
Número
702
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada