Câmara Municipal de Maracás (BA)
Lei Ordinária-GABPREF nº 67, de 14 de novembro de 1997
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Data
- 14 de novembro de 1997
- Número
- 67
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada