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Congresso

Câmara Municipal de Maracás (BA)

Decreto Legislativo-GABPRES nº 4, de 05 de agosto de 2024

Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Honorífico, acata a Lei nº 268/2008.

Data
5 de agosto de 2024
Número
4
Publicação
5 de agosto de 2024
Vigência
Não informada