Câmara Municipal de Maracás (BA)
Decreto Legislativo-GABPRES nº 4, de 05 de agosto de 2024
Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Honorífico, acata a Lei nº 268/2008.
- Data
- 5 de agosto de 2024
- Número
- 4
- Publicação
- 5 de agosto de 2024
- Vigência
- Não informada