Câmara Municipal de Maracás (BA)
Lei Ordinária-GABPREF nº 401, de 13 de dezembro de 2013
Dispõe sobre a criação da produtividade no âmbito do Município de Maracás, para os profissionais das equipes da Estratégia da Saúde de Família com fulcro no Prêmio de Qualidade e Inovação PMAQ/AB previsto na Portaria do Ministério da Saúde nº. 1654/2011 que instituiu o Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade da Atenção Básica, devida aos servidores municipais que desenvolvem suas atividades no Programa e dá outras providências.
- Data
- 13 de dezembro de 2013
- Número
- 401
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada