Câmara Municipal de Maracás (BA)
Lei Ordinária-GABPREF nº 691, de 27 de dezembro de 2024
“DISPÕE SOBRE INSTITUIR A POLÍTICA DE CRIAÇÃO DE COMPOSTEIRAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACÁS-BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Data
- 27 de dezembro de 2024
- Número
- 691
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada