Câmara Municipal de Maracás (BA)
Lei Ordinária-GABPREF nº 689, de 17 de dezembro de 2024
INSTITUI NO MUNÍCIPIO DE MARACÁS O INCENTIVO DO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA AS ESF, EAP, ESB E EMULTI, INCENTIVO DO COMPONENTE DE VÍNCULO E ACOMPANHAMENTO TERRITORIAL PARA AS ESF E EAP NO ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE CONFORME PORTARIA GM/MS Nº 3493, DE 10 DE ABRIL DE 2024, E REVOGA A LEI MUNICIPAL DE Nº 574 DE 17 DE JUNHO DE 2021”.
- Data
- 17 de dezembro de 2024
- Número
- 689
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada