Câmara Municipal de Maracás (BA)
Lei Ordinária-GABPREF nº 528, de 26 de novembro de 2019
DISPÕE SOBRE ÁREA DE TERRA NO PERÍMETRO URBANO DA SEDE MUNICIPAL, OFICIALIZA RUAS EXISTENTES, INSTITUI AREA DE PARCELAMENTO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Data
- 26 de novembro de 2019
- Número
- 528
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada