Câmara Municipal de Maracás (BA)
Lei Ordinária-GABPREF nº 556, de 17 de dezembro de 2020
DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE DESCARTE DE LIVROS DIDÁTICOS INSERVIVEIS FORNECIDOS PELO PROGRAMA NACIONAL DO LIVRO DIDÁTICO - PNLD E OUTROS MATERIAIS BIBLIOGRÁFICOS NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Data
- 17 de dezembro de 2020
- Número
- 556
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada