Câmara Municipal de Maracás (BA)
Lei Ordinária-GABPREF nº 551, de 24 de julho de 2020
INSTITUI O AUXÍLIO MARACÁS SOLIDÁRIO NO ÂMBITO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, À PESSOA ECONOMICAMENTE VULNERÁVEL EM DECORRÊNCIA DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA CAUSADA PELA INFECÇÃO HUMANA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19), OBJETO DO DECRETO MUNICIPAL 476/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Data
- 24 de julho de 2020
- Número
- 551
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada