Câmara Municipal de Maracás (BA)
Lei Ordinária-GABPREF nº 547, de 28 de maio de 2020
DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DA SEGUNDA ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO VALE DO JIQUIRIÇÁ - CONVALE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 468/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Data
- 28 de maio de 2020
- Número
- 547
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada