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Congresso

Câmara Municipal de Maracás (BA)

Lei Ordinária-GABPREF nº 547, de 28 de maio de 2020

DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DA SEGUNDA ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO VALE DO JIQUIRIÇÁ - CONVALE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 468/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data
28 de maio de 2020
Número
547
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada