Câmara Municipal de Maracás (BA)
Lei Ordinária-GABPREF nº 540, de 23 de março de 2020
“DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER - CMDDM NO MUNICÍPIO DE MARACÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Data
- 23 de março de 2020
- Número
- 540
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada