Câmara Municipal de Maracás (BA)
Lei Ordinária-GABPREF nº 574, de 17 de junho de 2021
ESTABELECE O RATEIO DO PRÊMIO PREVINE BRASIL DO PROGRAMA (PREVINE BRASIL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE QUE ESTABELECEU O PAGAMENTO POR DESEMPENHO, PREVISTO NAS PORTARIAS Nº 2.979 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, E Nº 3.222 DE DEZEMBRO DE 2019, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 17 de junho de 2021
- Número
- 574
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada