Câmara Municipal de Maracás (BA)
Lei Ordinária-GABPREF nº 563, de 16 de março de 2021
RECONHECE A PRÁTICA DE ATIVIDADES E EXERCÍCIOS FÍSICOS COMO ESSENCIAIS PARA A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARACÁS-ESTADO DA BAHIA, EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DESTINADOS A ESSA FINALIDADE, BEM COMO EM ESPAÇOS PÚBLICOS, EM TEMPOS DE CRISES OCASIONADAS POR MOLÉSTIAS CONTAGIOSAS OU CATÁSTROFES NATURAIS.
- Data
- 16 de março de 2021
- Número
- 563
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada