Legislação municipal · Lajedinho (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Lajedinho(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 15 de mai de 2025. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 147/2010, DE 20 DE JANEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DE ALTERAÇÃO DOS CONTRATOS DE CONSÓRCIO DOS CONSÓRCIOS PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA BAHIA.
PPA para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências”.
DISPÕES SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO (TERRENO) AO ESTADO DA BAHIA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFORMAR A PROPRIEDADE MUNICIPAL, LOCALIZADA NA ZONA RURAL, DENOMINADA FAZENDA SÃO ROQUE, EM ZONA URBANA COM A FINALIDADE DE AMPLIAÇÃO DE MORADIA E IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS.
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 18h20 · Edição mais recente da lista: 22/09/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026