Legislação municipal · Laje (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Edições do diário oficial em que o prefeito sanciona uma lei, encontradas pelo Querido Diário(abre em nova aba), projeto da Open Knowledge Brasil que reúne diários municipais em texto.
…da Bahia, no uso de suas atribuições legais, e de acordo a Lei Federal 4.320/64, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente Lei: Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no percentual de mais 25% (vinte…
…adequações: 1. Revisão da técnica legislativa. No preâmbulo, substituir a fórmula “FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e sanciona a seguinte Lei: RESOLVE” pela fórmula legislativa adequada, distinguindo a aprovação pela Câmara Municipal da sanção pela Prefeita. Recomenda-se…
…PREFEITA MUNICIPAL DE LAJE, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei: Art. 1º.Fica alterada a denominação da atual Biblioteca Municipal Arlete Maron de Magalhães, localizada no Município de Laje/BA…
…DE LAJE, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei: Art. 1° Ficam criados, no âmbito da Secretaria Municipal de Administração e Finanças da Prefeitura Municipal de Laje, 04 (quatro)…
…Bahia, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte lei: CAPÍTULO I DA REESTRUTURAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA EM INCLUSÃO ESCOLAR – CRIE Art. 1º Reestrutura no âmbito do Sistema…
…– BA e dá outras providências. A PREFEITA MUNICIPAL DE LAJE, ESTADO DA BAHIA, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica assegurado às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida o direito de acesso pleno, seguro e autônomo a todos…
…PREFEITA MUNICIPAL DE LAJE, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei: Art. 1o – Em cumprimento ao Art. 5º, da Lei Federal 11.738/2008, no qual fica assegurado reajuste anual aos professores…
…REFIS e dá outras providências. A PREFEITA MUNICIPAL DE LAJE, ESTADO DA BAHIA, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o Programa de Recuperação Fiscal de Laje – REFIS, para a quitação de créditos tributários, constituídos…
…Bahia, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1 Fica autorizada a adoção de livros religiosos como material de apoio pedagógico facultativo nas unidades…
…PREFEITA MUNICIPAL DE LAJE, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no percentual de mais 30%…
Atualizado · Querido Diário consultado: 17/11/2026, 05h48 · Edição mais recente da lista: 06/11/2026