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Congresso

Câmara Municipal de Juazeiro (BA)

Lei nº 1.068, de 14 de dezembro de 1987

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO AO ESTADO DA BAHIA DE UM TERRENO O DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS.

Data
14 de dezembro de 1987
Número
1068
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • autoriza o executivo municipal a fazer doação ao estado da bahia de um terreno o dá outros providências.