Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Juazeiro (BA)

Lei nº 1.061, de 10 de dezembro de 1987

ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPIO, DEFINE TABELA DO ALIQUOTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
10 de dezembro de 1987
Número
1061
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • altera o código tributário municipio
  • define tabela do aliquotas e dá outras providências.