Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Juazeiro (BA)

Legislação Municipal nº 940, de 14 de novembro de 1983

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR O CONTRATO QUE INDICA, VINCULAR RECURSOS PROVENIENTES DOS IMPOSTOS. SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS-ICM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Data
14 de novembro de 1983
Número
940
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • autoriza o poder executivo municipal a celebrar o contrato que indica
  • vincular recursos provenientes dos impostos. sobre circulação de mercadorias-icm e da outras providencias.