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Congresso

Câmara Municipal de Juazeiro (BA)

Legislação Municipal nº 1.542, de 14 de dezembro de 1998

CONSTRUÇÃO DE RAMPAS DE ACESSO PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA.

Data
14 de dezembro de 1998
Número
1542
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • construção de rampas de acesso para pessoas portadoras de deficiência física.