Câmara Municipal de Juazeiro (BA)
Legislação Municipal nº 1.542, de 14 de dezembro de 1998
CONSTRUÇÃO DE RAMPAS DE ACESSO PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA.
- Data
- 14 de dezembro de 1998
- Número
- 1542
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- construção de rampas de acesso para pessoas portadoras de deficiência física.