Câmara Municipal de Juazeiro (BA)
Legislação Municipal nº 1.521, de 16 de dezembro de 1997
INSTITUI A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - TIP E DÁ OUTRAS PRÓVIDÊNCIAS.
- Data
- 16 de dezembro de 1997
- Número
- 1521
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- institui a taxa de iluminação pública - tip e dá outras próvidências.