Câmara Municipal de Juazeiro (BA)
Legislação Municipal nº 1.514, de 27 de novembro de 1997
"DEFINE CRITÉRIOS PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIOS QUE DÁ NOMES A LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
- Data
- 27 de novembro de 1997
- Número
- 1514
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- "define critérios para elaboração de projetos de leis ordinários que dá nomes a logradouros públicos e dá outras providências".