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Congresso

Câmara Municipal de Juazeiro (BA)

Legislação Municipal nº 1.514, de 27 de novembro de 1997

"DEFINE CRITÉRIOS PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIOS QUE DÁ NOMES A LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Data
27 de novembro de 1997
Número
1514
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • "define critérios para elaboração de projetos de leis ordinários que dá nomes a logradouros públicos e dá outras providências".