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Congresso

Câmara Municipal de Juazeiro (BA)

Legislação Municipal nº 1.509, de 30 de julho de 1997

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DO TERRENO DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Data
30 de julho de 1997
Número
1509
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • autoriza o prefeito municipal a fazer doação do terreno da outras providencias.