Câmara Municipal de Juazeiro (BA)
Legislação Municipal nº 1.509, de 30 de julho de 1997
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DO TERRENO DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Data
- 30 de julho de 1997
- Número
- 1509
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- autoriza o prefeito municipal a fazer doação do terreno da outras providencias.