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Congresso

Câmara Municipal de Juazeiro (BA)

Legislação Municipal nº 1.506, de 30 de outubro de 1997

DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO VALOR DO IPTU PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS ' QUE COMPROVEM TER APENAS UM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVINDENCIAS.

Data
30 de outubro de 1997
Número
1506
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • dispõe sobre a redução de 50% (cinquenta por cento) do valor do iptu para aposentados e pensionistas ' que comprovem ter apenas um imóvel e dá outras provindencias.