Câmara Municipal de Juazeiro (BA)
Legislação Municipal nº 1.506, de 30 de outubro de 1997
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO VALOR DO IPTU PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS ' QUE COMPROVEM TER APENAS UM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVINDENCIAS.
- Data
- 30 de outubro de 1997
- Número
- 1506
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre a redução de 50% (cinquenta por cento) do valor do iptu para aposentados e pensionistas ' que comprovem ter apenas um imóvel e dá outras provindencias.