Câmara Municipal de Juazeiro (BA)
Legislação Municipal nº 764, de 03 de dezembro de 1973
AUTORIZA DAR QUOTAS DE ICM COMO GARANTIA DE CONVENIO PARA MANUTENÇAO E CONSERVAÇAO REDE ELÉTRICA DE CARNAIBA.
- Data
- 3 de dezembro de 1973
- Número
- 764
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- autoriza dar quotas de icm como garantia de convenio para manutençao e conservaçao rede elétrica de carnaiba.