Câmara Municipal de Juazeiro (BA)
AUTORIZA O GOVERNO MUNICIPAL A CRIAR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, A COMENDA JOÃO GILBERTO PRADO PEREIRA DE OLIVEIRA, ESTABELECE NORMAS PARA SUA CONCESSÃO, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, A ORGANIZAÇÃO E A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DIRETOR DA HONRARIA — CDH, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.